NYS College of Agriculture and Life Sciences - ((Vinheta)) Conta ai! Tempestividade Tempestividade quer dizer o que? Respeitar o tempo, respeitar o prazo Então no Tribunal de Contas todos os processos tem um prazo para iniciar e um prazo para terminar. Então todos os atos tem de ser tempestivos tem de ser praticados dentro do tempo permitido para dar segurança para tanto para a pessoa que está sofrendo um processo, quanto para a sociedade que espera o resultado desse processo esse processo não pode ser eterno Ele tem de ter um início e tem de ter um fim ((Vinheta)) Olha, interessante! Mas, como funciona? Por exemplo, se o gestor sofre uma condenação pelo Tribunal de Contas um prefeito tem suas contas eventualmente reprovadas o Tribunal de Contas tem um prazo para ele interpor um recurso para ele questionar essa decisão que não foi favorável a ele Então se ele não ingressa com um recurso dentro do tempo que a lei fixa o seu recurso ele ingressa posteriormente, este recurso é intempestivo e o Tribunal não vai conhecer esse recurso, não vai julgar esse recurso Quer saber mais? Acesse www.tce.mt.gov.br e conta com a gente!.
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