Five Towns College, Dix Hills - Agravo, erga omnes, imprescritibilidade. Você sabe o que esses termos significam? Fica tranquilo que a gente, Saraiva Jur, vai te ajudar com esses e outros termos do direito. Fala, galera! Eu sou o Sérgio Carvalho, Saraiva Jur na área. E hoje vamos falar do temido juridiquês. O que é isso? É algo especial? Não é, simplesmente, as palavras técnicas da área. Toda área tem alguns termos que são próprios, são específicos e o direito também tem alguns, inclusive termos diferentes que são utilizados de uma forma diferente e alguns outros que você conhece, mas não com o mesmo significado. E essa é a importância de entender alguns termos cruciais para o seu estudo, sair ingressando nas carreiras jurídicas para facilitar o seu estudo, aprendizado e trabalho na área. Vamos começar com alguns bem famosos. Vamos lá! "Agravo", você já ouviu a expressão vou entrar com agravo? Estranho, né? O que será que isso quer dizer? Agravo é um recurso. E esse recurso serve para combater determinadas decisões que você não concorda, por exemplo, a gente tem ali no código de processo civil a possibilidade de agravo de instrumento para as decisões de tutela provisória. Tutela provisória? Eu acho que esse também é outro termo que não vou saber o que é. Nada mais é do que um pedido que você faz, por exemplo, de urgência. "Olha eu preciso disso aqui urgente. Eu preciso de medicamentos senão a pessoa pode morrer". Você faz esse pedido aí o juiz fala "não, eu não acho que a situação é tão assim, então eu não vou dar". Aí qual é o recurso, como é que você combate essa decisão? Com um agravo. Existem alguns tipos de agravo, nós temos agravo de instrumento, o agravo nos tribunais superiores, como agravo no recurso especial, no recurso extraordinário. O que mais? Outra expressão do direito, erga omnes. Nossa, mas essa expressão em latim é um pouco estranha, certo? Calma, isso só quer dizer que tem aplicação, vinculação para todos, por exemplo, a gente fala que uma decisão do supremo ela é erga omnes, o que isso quer dizer? Que vai valer para todos os casos semelhantes, parecidos que decidem a mesma causa vai valer essa mesma decisão, ela tem aplicabilidade para todos. Tem uma famosa, essa talvez você já tenha visto até em traduções aí de série americana. Data vênia, nossa, mas o que isso quer dizer? Esse é um "discordo de você respeitosamente". Pode parecer engraçado, mas é verdade, é a forma que você pede a palavra para discordar, mas de uma forma respeitosa dentro de um tribunal. Agora vamos entender um outro termo jurídico que é Citra, Extra e Ultra Petita. Hmm, que estranho, Sérgio. Não sei muito bem o que é isso. Citra Petita, quando nós temos uma petição e o pedido, aquilo que você quer na ação, você vai dizer para o juiz e o juiz vai julgar de acordo com aquilo que você pediu. Só que há casos em que ele julga menos do que você pediu. Vamos supor, você pede dano moral e dano material e ele julga só o dano moral, ele esqueceu do dano material. Isso é Citra Petita, essa é uma decisão desta forma. Agora e Extra Petita, é aquela decisão que é diferente do que você pediu. Vamos supor, você pede dano material bateram no meu carro e aí simplesmente ele julga falando assim "a tudo bem vamos fazer uma indenização", mas não foi isso que você pediu, você pediu o conserto e não a indenização. Extra Petita, diferente do que foi pedido. E ultra petita é quando o juiz julga além do que você pediu. Você pede o dano material, ótimo, só que aí ele julga o dano moral e aí ele deu dano material e moral (?), mas eu não pedi isso. Pois é, ele vai além daquilo que você tinha pedido. Essa é a diferença desses tipos de decisão Citra - menos, Extra - diferente, Ultra - além do que foi pedido. Outra expressão do direito, "imprescritibilidade", o que isso quer dizer? A famosa prescrição. É o decurso do tempo que te impede de recorrer, de agir, de se defender. Então quando a gente fala que a ação está prescrito, você já deve conhecer esse termo por ouvir na tv; Ah, tal pessoa foi condenada tem uma condenação, mas a ação prescreveu, a pena prescreveu. Ele não vai ser preso, por que? Porque a prescrição é esse decurso do tempo que você perde o direito à prerrogativa de agir porque o tempo passou. E por fim, uma última expressão do direito, "amicus curiae". Algumas pessoas pelo pronunciam de uma forma um pouco diferente, mas o que é? É o amigo da corte, essa expressão do latim se refere a pessoas que ajudam o judiciário, o juiz a entender melhor a uma determinada causa. Então vamos supor, uma causa específica de direito de energia, um assunto muito técnico que engenheiros que atuam na área, o que o juiz faz? Eu não sei exatamente disso, então eu vou abrir para algumas pessoas, especialistas, falarem a respeito para que todos entendam melhor aquela ação. Esse é realmente um instrumento muito utilizado agora que tem uma previsão expressa no código de processo civil. Fique tranquilo, o juridiquês você vai aprender estudando, fazendo e trabalhando na área você vai aprendendo as expressões e dominando melhor como utilizá-las e em que momento. Você tem outras dúvidas de termos jurídicos que deixam você aí sem saber o que fazer? Deixe nos comentários essas expressões que nós vamos gravar um vídeo específico comentando cada uma delas e explicando para te ajudar. Lembrando que na descrição nós sempre deixamos materiais extras que podem te ajudar, nesse caso um glossário específico que termos jurídicos. Espero que vocês tenham gostado desse vídeo e tenha ficado claro essas expressões. Curte o vídeo, compartilha, se inscreve no canal. Até a próxima, tchau!.
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Queimados:
Lorelei Swanson, Lewis County: Kingsborough Community College, Manhattan Beach, Brooklyn. Campos dos Goytacazes: Stern College for Women, Murray Hill, Manhattan; 2005.
Savannah Sloan, Bronx. Mossoró: Rochester Institute of Technology; 2014.
Wilma Blare, Gay Street zip 10014. Tailândia: Rose Hill campus, The Bronx; 2016.