Mount Saint Mary College, Newburgh - dois do poder executivo seção 1 do presidente do vice-presidente da república artigo 76 o poder executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos ministros de estado ativo 77 a eleição do presidente e do vice presidente da república exercerá simultaneamente no primeiro domingo de outubro em 1º turno e no último domingo de outubro e segundo turno se houver do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente a eleição para a primeira eleição do presidente da república importará a do vice-presidente com o registrado para o segundo será considerado eleito presidente o candidato que é registrado por partido político obtiver a maioria absoluta dos votos não computados os em branco e os nulos para terceiro se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação fars ea nova eleição em até 20 dias após a proclamação do resultado concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos parágrafo 4º se antes de realizado o segundo turno ocorrer morte de existência o impedimento legal o candidato convocado ceará dentre os remanescentes olho maior votação para os quintos cineport dos parágrafos anteriores que fornecer um segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação qualificar-se a o mais idoso artigo 78 o presidente eo vice presidente da república tomaram posse em sessão do congresso nacional prestando compromisso de manter defender e cumprir a constituição observar as leis promover o bem geral do povo brasileiro sustentar a união a integridade ea independência do brasil parágrafo único decorridos dez dias da data fixada para a posse o presidente houve o vice-presidente salva o motivo de força maior não tiver assumido caro este será declarado vago o artigo 79 substituirá o presidente no caso de impedimento e suceder-se-á no de vaga ou vice presidente parágrafo único desde república além de outras atribuições que lhe competiam com feridas por lei complementar auxiliará o presidente sempre por ele convocado para missões especiais artigo 80 em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente ou vacância dos respectivos cargos serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da câmara dos deputados ou do senado federal ou do supremo tribunal federal artigo 81 vagando os cargos de presidente e vice-presidente da república far-se-á eles são 90 dias depois de aberta a última vaga para o primeiro ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo congresso nacional na forma da lei para o segundo em qualquer dos casos os eleitos deverão completar o período de seus antecessores artigo 82 o mandato do presidente é pública é de quatro anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição artigo 83 o presidente eo vice presidente da república não poderão sem licença do congresso nacional ausentar se do país por período superior a 15 dias sob pena de perda do cargo a seção 2 das atribuições do presidente da república artigo 84 compete com privativamente ao presidente da república nomear e exonerar os ministros de estado esse segundo exercer com o auxílio do ministro do estado a direção superior da administração federal inciso 3º iniciar o processo legislativo na forma e nos casos previstos nesta constituição inciso 4º sancionado promulgar e fazer publicar as leis bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução inciso 5 vetar projeto de lei total ou parcialmente inciso 6 dispor mediante decreto sobre a linha a organização e funcionamento da administração federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos a linha b extinção de funções ou cargos públicos quando vagos inciso 7 manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos inciso 8 celebrar tratados e convenções e atos internacionais sujeito a referendo do congresso nacional inciso 9 decretar o estado defesa do estado de sítio inciso 10 decretar e executar a intervenção federal inciso 11 remeter mensagem e plano de governo ao congresso nacional por ocasião da abertura da legislação da sessão legislativa expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias inciso 12 conceder indulto e comutação apenas codd em si é necessário dos órgãos instituídos em lei inciso 13 exercer o comando supremo das forças armadas nomear os comandantes da marinha exército aeronáutica promover seus generais e nomeá los para os cargos que lhes são privativas inciso 14 nomear após aprovação pelo senado federal os ministros do supremo tribunal federal dos tribunais superiores os governadores de territórios o procurador geral da república o presidente e os diretores do banco central europeu servidores quando determinado em lei inciso 15 nomear observado o disposto no artigo 73 os ministros do tribunal de contas da união o inciso 16 nomeará os magistrados nos casos previstos na constituição eo advogado geral da união o inciso 17 nomear membros do conselho da república nos termos do artigo 39 inciso 7º esses 18 convocar e presidir o conselho da república eo conselho de defesa nacional o inciso 19 declarar guerra no caso de agressão estrangeira autorizado pelo congresso nacional o referendado por ele quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas e nas mesmas condições decretar total ou parcialmente a mobilização nacional ensino 26 e braaa paz autorizado ou com um referendo do congresso nacional esses 21 conferia com decorações e distinções honoríficas inciso 22 permitir nos casos previstos em lei complementar que forças estrangeiras transite pelo internacional ou nele permaneça o temporariamente inciso 23 enviar ao congresso nacional o plano plurianual o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e proposta de orçamento previstos nesta constituição inciso 24 prestar anualmente ao congresso nacional dentro de 60 dias após a abertura diz andré interativa as contas referentes ao exercício anterior inciso 25 proveito e extinguir os cargos públicos federais na forma da lei esses 26 editar medidas provisórias com força de lei nos termos do artigo 109 inciso 27 exercer outras atribuições previstas nesta constituição parágrafo único o presidente da república poderá delegar as atribuições relacionadas nos incisos 6 12 25 primeira parte aos ministros do estado ao procurador geral da república eo advogado geral da união que observarão os limites traçados nas respectivas delegações inciso 3 da responsabilidade do presidente da república artigo 85 são crimes de responsabilidade usado pelo presidente da república tendo em conta a constituição federal especialmente contra esses um existência da união esses dois o livre exercício do poder legislativo do poder judiciário do ministério público e dos poderes funcionais das unidades da federação inciso 3 o exercício dos direitos políticos individuais e sociais inciso 4 a segurança interna do país inciso 5 a probidade na administração em 56 a lei orçamentária em 57 o cumprimento das leis e das decisões judiciais parágrafo único esses crimes serão definidos em lei especial estabelecido será às normas de processo e julgamento artigo 86 admitida a acusação contra o presidente da república por dois terços da câmara dos deputados será ele submetido a julgamento perante o tribunal supremo tribunal federal nas infrações penais comuns o perante o senado federal nos crimes de responsabilidade parágrafo 1º o presidente ficará suspenso de suas funções em 61 nas infrações penais comuns se recebida denúncia ou queixa crime pelo supremo tribunal federal inciso 2º nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo senado federal parágrafo 2º c decorrido o prazo de 180 dias o julgamento não estiver concluído cessará afastamento do presidente sem prejuízo do regular prosseguimento do processo parágrafo 3º enquanto não sobrevier sentença condenatória nas infrações comuns o presidente da república não estará sujeito à prisão parágrafo 4º o presidente da república na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado pelos atos estranhos ao exercício de suas funções que são quatro os ministros do estado artigo 87 os ministros de estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício de direitos políticos parágrafo único compete ao ministro de estado além de outras atribuições estabelecidas nesta constituição e na lei diz um exercerá orientação coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos decretos assinados pelo presidente da república ensino segundo expedir instruções para a execução das leis decretos e regulamentos inciso 3º apresentar a presença da república relatório anual de sua gestão no ministério 14 praticar os atos pertinentes das atribuições que lhe forem autorizadas ou delegadas pelo presidente da república artigo 88 alley explorará sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública a seção 5 o conselho da república e do conselho de defesa nacional sobre ação no conselho da república artigo 89 o conselho da república é um órgão superior de consulta do presidente da república e dele participam desses um ofício presidente da república esses dois o presidente da câmara dos deputados inciso 3 o presidente do senado federal x 14 os líderes da maioria e da minoria da câmara dos deputados inciso 5 os líderes da maioria e da minoria do senado federal inciso 6 o ministro da justiça que siso 76 cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos de idade sendo dois nomeados pelo presidente dois eleitos pelo senado federal dois eleitos para a câmara dos deputados todos com mandato de três anos vedada a recondução artigo 90 compete ao conselho da república pronunciar-se sobre esses um intervenção federal no estado defesa estado de sítio esses dois as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas parágrafo 1º o presidente da república poderá convocar ministros de estado para participar da reunião do conselho constar da pauta questão relacionada com o respectivo ministério para o segundo a lei regulará a organização eo funcionamento do conselho da república subseção 2 do conselho de defesa nacional artigo 91 do conselho de defesa nacional é o órgão de consulta do presidente da república nos assuntos relacionados com a soberania nacional e defesa do estado democrático e dele participam como membros natos x 1 o vice presidente da república esses dois o presidente da câmara de deputados em seus 13 o presidente do senado federal 614 ministro da justiça cinco ministros de estado de defesa dos 6 o ministro de relações exteriores 17 o ministro do planejamento 18 os comandantes da marinha do exército e da aeronáutica parágrafo 1º compete ao conselho de defesa nacional esses um opinar as hipóteses de declaração de guerra de celebração de paz nos termos desta constituição os dois opinar sobre depredação e saiu em defesa do estado de sítio intervenção federal sido 3 propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança internacional e opinar sobre seu efetivo uso especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e exploração de recursos naturais de qualquer tipo inciso 4 estudar propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional ea defesa do estado democrático parágrafo 2º a lei regulará a organização eo funcionamento o conselho de defesa nacional.
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Cuiabá:
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