Teachers College - (Vinheta) Conta aí! Representação no Tribunal de Contas Representação é o ato de promover um processo aqui no tribunal de Contas contra um determinado gestor ou servidor público. quando um interessado, seja ele uma autoridade como um Promotor de Justiça ou Presidente da Câmara Municipal, leva ao conhecimento do Tribunal um irregularidade que está ocorrendo para que ela possa ser suspensa, evitada e que seus responsáveis sejam punidos. Por exemplo, um hospital que não está funcionando, uma escola que não está funcionando devidamente, uma licitação que está sendo promovida com valores superiores ao praticado no mercado, a partir daí o Tribunal de Contas vai usar os seus auditores, de sua equipe técnica, para elucidar, para esclarecer esse fato e buscar eventual responsabilidade daqueles servidores. (Vinheta) Ok! Até ai eu entendi. E o que mais? O Ministério Público de Contas também pode instaurar uma representação interna É quando o Ministério Público de Contas toma conhecimento de um fato irregular na administração pública e busca a solução deste fato irregular, desta ilegalidade aqui no Tribunal. Isso ele pode ganhar tempo, porque esse fato, provavelmente só seria de conhecimento do Tribunal quando o julgamento das contas. E agora não, na representação ele vai ser julgado, apreciado antecipadamente. Quer saber mais, acesse www.tce.mt.gov.br e conte com a gente!.
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