City College of New York - capítulos 4 dos direitos políticos a sabedoria popular será exercida a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e nos termos da lei mediante um plebiscito 2 referendo 3 iniciativa o placar para o primeiro o alistamento eleitoral eo voto são rescisão obrigatórios para a maioria maiores de 18 anos 62 facultativos a alinhá analfabetos a linha de aos maiores de 70 anos ls aos maiores de 16 anos e menores de 18 para o segundo não podem estar se como eleitores os estrangeiros e durante o período de serviço militar obrigatório os conscritos para o terceiro são condições de elegibilidade na forma da lei inciso nacionalidade brasileira inciso 2 o pleno exercício dos direitos políticos em decisão anterior o levantamento eleitoral esses 14 o domicílio eleitoral na circunscrição 25 a filiação partidária se vocês a idade mínima de 35 anos para presidente e vice presidente da república e senador de 30 anos para governador e vice governador do estado e distrito federal c 25 21 anos para deputado federal e deputado estadual/distrital prefeito vice-prefeito e juízes de paz 18 anos para vereador partiu quatro são inelegíveis ou inalistáveis e os analfabetos para quinta o presidente da república os governadores do estado do distrito federal o prefeito dizem que quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente parágrafo 6º para concorrerem a outros cargos o presidente da república os governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito parágrafo 7º são inelegíveis no território de jurisdição do titular o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção do presidente da república de governador do estado o território do distrito federal de prefeito ou de kim usava substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição para o oitavo militar alistável é elegível atendidas as seguintes condições precisam ser contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade esses dois e contar mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e se eleito passará automaticamente numa da informação para a inatividade para o funorte a lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação a fim de proteger a probidade administrativa à moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato ea normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função cargo ou emprego na administração direta ou indireta parágrafo 10 mandato eletivo será poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação instruída a ação com provas de abuso do poder econômico corrupção ou fraude para 11 a ação de impugnação de mandato mitarai se a justiça respondendo o autor na forma da lei se temerária o de manifesta má-fé artigo 15 é vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só será nos casos de x 1 cancelamento da atualização por sentença transitada em julgada esses dois em capacidades de obsoleta sisu 3 condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos sejam quatro recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do artigo 5 incisos improbidade administrativa nos termos do artigo 37 parágrafo 4º do artigo 16 a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência capítulo 52 de partidos políticos o artigo 17 é livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos um caráter nacional nesses dois proibição de recebimento de recursos financeiros da entidade o governo estrangeiros ou de subordinação a estes preciso três prestação de contas à justiça eleitoral preciso quatro funcionamento parlamentar de acordo com a lei o parágrafo primeiro e assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios que sob sua organização funcionamento e para adotar os critérios de escolha eo regime de suas coligações nas eleições majoritárias ltda da sua celebração nas eleições proporcionais sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional estadual distrital ou municipal de ver nos seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária parágrafo segundo os partidos políticos após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil registraram seus estatutos do sul o tribunal superior eleitoral parágrafo 3º somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão na forma da lei os partidos políticos que alternativamente esses 11 obtiverem nas eleições para a câmara dos deputados no mínimo 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação com o mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas ou esses dois tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos e pelo menos um terço das unidades da federação para o quarto é vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar parágrafo 5º ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no parágrafo 3º deste artigo é segurado o mandato e facultada a filiação sem perda do mandato a outro partido que os tenha atingido não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
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