Carta Apresentacao Prestacao De Servicos

Long Island - ((Vinheta)) Conta aí! O que é Despesa com Pessoal? A Despesa com Pessoal são os recursos, dinheiro, que o estado ou o municípios gastam para pagar os seus servidores, tanto os servidores ativos, quanto inativos e pensionistas. O estado é um empregador, mas o objetivo principal do estado é prestar serviço público. Pra isso, ele precisa empregar, contratar servidores. Mas, o quantitativo gasto com pessoal tem de ter limite. Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada, em 2000, muitos estados estavam gastando exageradamente com pessoal. Então, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que cada estado e cada município não poderia gastar mais do que 60% de sua receita corrente líquida, que é uma parte da receita, com pessoal. Deforma que todos os entes, a União é um pouco menos, 50%, estão limitados a esse percentual, não podem gastar mais do que isso com pessoal. ((Vinheta)) E qual a utilidade disso no Tribunal de Contas? O Tribunal de Contas recebe a cada quatro meses, de cada prefeitura e do governo do estado, um relatório que é chamado de Relatório de Gestão Fiscal onde cada ente repassa o quantitativo que gasta com pessoal e o Tribunal confere se esse quantitativo está abaixo ou não do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer saber mais, acesse www.tce.mt.gov.br e conte com a gente!.

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Caraguatatuba:

Carolyn Peacock, Otsego: Cornell University, Ithaca. São Gonçalo do Amarante: Marymount Manhattan College; 2008.

Gary Suarez, Seneca County. Hortolândia: CUNY Graduate Center, Fifth Avenue at 34th Street; 2011.

Andy Carr, W 92nd Street zip 10025. Joinville: Bank Street College of Education; 2006.

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