University at Buffalo (SUNY Buffalo) - Olá, eu sou Fabricio Rebelo, e neste vídeo eu vou responder a alguns questionamentos que foram encaminhados ao Cededes pelo canal@cepedes.org, aqui, num episódio do segurança na carona É a dúvida é basicamente a seguinte: como foi possível impor o desarmamento no brasil se o resultado do referendo de 2005 foi contrário à proibição ao comércio de armas sabemos o design brasileiro em 2005 a população pergunta objetiva a respeito da proibição ao comércio produzida no estatuto do desarmamento a necessidade de se estar e não era o seu objetivo inicial durante a tramitação do radical o comércio de armas proibição imposta a quantidade de pesquisas ou desceu do pesquisas que apontavam aqui a proibição ao comércio de armas com grande apoio da população então congresso para não assumir isso positivamente a decisão por essa proibição resolveu consultar a população brasileira a respeito a certeza de que essa pena seria aprovado e daí veio a idéia de se fazer e esse dispositivo artigo 35 do estado com a aprovação pela população através de votação popular que essa rotação também sabem rejeição a essa proibição a população brasileira não quis abrir mão do direito de também sabemos que ainda assim o desarmamento ea circulação legal de armas muito pequena é uma tarefa para o cidadão comum conseguir ter acesso ao mar para sua defesa que desrespeitou claramente o resultado regulamento e é regulamentada por decreto 52 324 ainda que com o novo esse viés de proibição plena convicção regular diversas situações que seriam contrárias à proibição simplesmente era uma coisa que não se imaginava que essa proibição não fosse passar a via está sul como até hoje ainda não há previsão de aquisição como essa aquisição no estatuto foi clara são deportivo a necessidade da previsto no artigo 4º do estatuto do desarmamento que o indivíduo para além de outros requisitos como a capacitação técnica à comprovação de idoneidade capacitação tecnológica clara a necessidade daquela o que é uma clara manifestação unilateral da própria claro em outras palavras claras são documento devido a duas ali a sua intenção é assim na habilidade por estar ainda mais rígida para o porte de arma a aquisição de a seguinte declaração tratado pela vias a demonstração dessa necessidade ou não baixa devido à necessidade daquela tristeza é isso que está previsto no artigo 10 também destacou que a mente por se tratar de um requisito que vai ser analisado pela polícia federal pela autoridade policial porte e isso não é uma garantia de que o indivíduo tenha feito o seu pedido atendido ao contrário o que acontece na regra que formaria mente indeferido justamente porque a autoridade se o árbitro entende que ali não houve a demonstração da efetiva necessidade de uma fez o governo através do regulamento ela exigência de declaração de necessidade que foi trazida à comprovação da necessidade tratada no artigo 26 através do artigo 12 do decreto 5 123 de 2004 esse dispositivo prevê que declaração de assertiva necessidade prevista no estatuto do desarmamento declarar a partir da necessidade se transformou num requisito subjetivo a partir do momento em que uma vez declarada a necessidade autoridade policial federal pode visar os seus termos e ver se convencia ou não de que aquilo declarado tragos o mar as autorizações para compra de arma o que acontece na prática essas autorizações são sumariamente indeferidas que não está a mentir porque a autoridade policial federal não entende que foi demonstrada a necessidade da bastava declaração do próprio interessado é uma manobra do ponto de vista jurídico é absolutamente ilegal e fere o princípio da legalidade trazido uma constituição pelo qual não tendo a lei restringe o direito do cidadão uma norma infralegal como é o regulamento jamais poderia fazer mas infelizmente isso está vigorando no nosso ordenamento isso está sendo colocado em prática e tem dificultado mensalmente a vida do cidadão que busca a aquisição de um ano muito obrigado com sua atenção se você gostou desse vida não compartilhar avaliação e deixa um comentário a respeito do trabalho que é desenvolvido no canal com isso é muito importante para a evolução deste espaço se você também tem uma dúvida como essa que foi encaminhada pelo meio abaixo canal arrobas e pede que ela poderá ser respondida é um próximo episódio um grande abraço e até lá.
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Niterói:
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