SUNY Community Colleges - o artigo 133 não terá direito a férias o empregado que não curso do período aquisitivo preciso deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída tem sido segundo permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de 30 dias enciso trés deixar de trabalhar com percepção do salário por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total do serviço da empresa fiz o quarto tiver percebido da previdência social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses embora descontínuos parágrafo 1º a interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na carteira de trabalho e previdência social parágrafo 2º iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo retornar ao serviço parágrafo 3º para os fins previstos no inciso 3 deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do ministério do trabalho com antecedência mínima de 15 dias as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa e em igual prazo comunicará nos mesmos termos ao sindicato representativo da categoria profissional bem como fixar a aviso nos respectivos locais de trabalho seção 2 da concessão e da época de fé das férias artigo 144 as férias serão concedidas por ato do empregador um só período nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito parágrafo 1º desde que haja concordância do empregado as férias poderão ser usufruídas em até três períodos sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um parágrafo 3º é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado artigo 185-a concessão das férias será participada por escrito ao empregado com antecedência de no mínimo 30 dias dessa participação o interessado dá recibo parágrafo 1º o empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua carteira de trabalho e previdência social para que nela seja anotada a respectiva concessão parágrafo 2º a concessão das férias será igual igualmente anotada num livro ou nas fichas de registro dos empregados parágrafo 3º nos casos em que o empregado por sua a ctps e meio digital anotação será feita nos sistemas a que se refere o parágrafo 7º do artigo 29 desta consolidação na forma do regulamento dispensadas as anotações que trata os parágrafos 1º e 2º deste artigo artigo 136 à época da concessão das férias será que melhor consulte os interesses do empregador para eo primeiro os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no mesmo período se assim o desejarem e disto não resultar prejuízo para o serviço parágrafo segundo o empregado estudante menor de 18 anos terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares artigo 137 sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 74 o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração parágrafo primeiro vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido às férias o empregado poderá ajuizar a reclamação pedindo a fixação por sentença da época de uso das mesmas parágrafo segundo a sentença combinar a pena diária de 5 por cento do salário mínimo da região devido ao empregado até que seja cumprida parágrafo 3º cópia da decisão judicial transitar em julgado sido remetida ao órgão local do ministério do trabalho para fins de aplicação da multa de caráter administrativo artigo 138 durante as férias o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador salvo se estiver obrigado a fazê lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele seção 3 das férias coletivas artigo 139 poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa parágrafo 1º as férias poderão ser usadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridas parágrafo 2º para os fins previstos neste artigo o empregador comunicará ao órgão local do ministério do trabalho com antecedência mínima de 15 dias as datas de início e fim das férias precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela mesmo parágrafo 3º embora o prazo o empregador enviar a cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho artigo 140 os empregados contratados a menos de 12 meses usaram na oportunidade férias proporcionais iniciando se então um novo período aquisitivo c são quatro da remuneração e do abono de férias artigo 142 o empregado perceberá durante as férias a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão parágrafo 1º quando o salário for pago por fora com jornadas variáveis apurar se á a média do período aquisitivo aplicando se o valor do salário na data da concessão das férias parágrafo 2o quando o salário for pago por tarefa tomar ceará por base a média da produção do período aquisitivo do direito a férias aplicando se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias para o terceiro quando o salário for pago por porcentagem comissão ou viagem apurar se a amen a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam a concessão das férias parágrafo 4º a parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na carteira de trabalho e previdência social parágrafo 5º os adicionais por trabalho extraordinário e noturno insalubre e perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias parágrafo 6º se no momento das férias o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média do desse mal recebida naquele período após a realização das importâncias pagas mediante incidência dos percentuais os reajustamentos salariais supervenientes artigo 143 é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que seria devida nos dias correspondentes parágrafo 1º o abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo parágrafo 2º tratando se de férias coletivas a conversão a que se refere este artigo e vir a ser objeto de acordo coletivo entre empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional em dependendo de requerimento individual a concessão do abono.
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