Lower Manhattan at 60 West Street (main campus) - 177 constitui um monopólio da união em suma a pesquisa ea lavra das jazidas de petróleo e gás natural em outro centro hidrocarbonetos fluídos inciso 2 a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro esses três a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores inciso 4o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzido no país é bem assim o transporte por meio de conduto de petróleo bruto seus derivados e gás natural de qualquer origem inciso 5 a lavra conhecimento o reprocessamento industrialização e comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados com exceção dos radioisótopos cuja produção comercialização e utilização poderão ser atualizadas sobre regime de permissão conforme as alíneas b e c do inciso 23 do caput do artigo 21 desta constituição federal parágrafo 1º a união poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos 1º a 4º deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei parágrafo segundo a lei a que se refere o parágrafo 1º disporá sobre inciso 1 a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional segundo as condições de contratação inciso 3º a estrutura e atribuições do órgão regulador do mundo pólo da união parágrafo 3º a lei disporá sobre transporte ea utilização de materiais radioativos no território nacional parágrafo 4º a lei que instituirá o contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos esses um alíquota da contribuição poderá ser a linear diferenciada por produto ou uso a linha b reduzida e estabelecida por ato do poder executivo não se lhe aplicando o disposto no artigo 150 inciso 3 alínea b do inciso segundo os recursos arrecadados serão destinados alinhar ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível gás natural e seus derivados e derivados de petróleo a linha b ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás há linhas e ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes o artigo 178 a lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo aquático e terrestre devendo quanto à ordenação o transporte internacional observar os acordos firmados pela união atendido o princípio da reciprocidade parágrafo único na ordenação do transporte aquático a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem ea navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras artigo 179 a união os estados o distrito federal os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte assim definidas em lei tratamento jurídico diferenciado visando incentivar las pela simplificação de suas obrigações administrativas tributárias previdenciárias e creditícias ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei artigo 180 a união os estados o distrito federal e os municípios promoveram em rede farão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico o artigo 181 o atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no país dependerá de autorização do poder competente capítulo 2 da política urbana artigo 182 a política de desenvolvimento urbano executada pelo poder público municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes parágrafo primeiro o plano diretor aprovado pela câmara municipal obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão humana parágrafo 2º a propriedade urbana cumprir sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor parágrafo 3º as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização dinheiro para o parto é facultado ao poder público municipal mediante lei específica para a área incluída no plano diretor exigir nos termos da lei federal o proprietário do solo urbano não edificado subutilizado ou não utilizado que promova se o adequado aproveitamento sob pena sucessivamente de esses um parcelamento ou edificação compulsórios esses do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo preciso três desapropriação com o pagamento mediante títulos da dívida pública emissão previamente aprovada pelo senado federal com prazo de resgate de até 10 anos em parcelas anuais iguais e sucessivas assegurados o valor real da indenização e os juros legais artigo 183 aquele que possuir como sua área urbana e até 250 metros quadrados por 5 anos ininterruptamente e sem oposição utilizando a para sua moradia ou de sua família adquire lear domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural para o primeiro o título de domínio ea concessão de uso serão conferidos ao homem ou a mulher ou ambos independentemente do estado civil para o segundo esse direito não sei será reconhecido ao mesmo possuidor mais uma vez parágrafo 3º os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião capítulo 3 da política agrícola e fundiária e da reforma agrária artigo 184 compete à união desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real resgatáveis no prazo de até 20 anos a partir do segundo ano de sua emissão e cuja utilização será definida em lei parágrafo 1º as benfeitorias úteis e necessárias sejam utilizadas em dinheiro parágrafo segundo o decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária autoriza a união a propor ação de desapropriação parágrafo 3º cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial devido sumário para o processo judicial de desapropriação parágrafo 4º orçamento fixar anualmente o volume total de títulos da dívida agrária assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício parágrafo 3º são isentas de impostos federais estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária o artigo 185 são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária inciso 1 a pequena e média propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietário não possua outra decisão segundo a propriedade produtiva parágrafo único a lei garantirá tratamento especial propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social artigo 186 a função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente segundo critérios e graus de exigência estabelecida nenê aos seguintes requisitos nesses 11 aproveitamento racional e adequado esses dois utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ea preservação do meio ambiente o inciso 3 observância das disposições que regulam as relações de trabalho em seus 14 e exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores artigo 187 a política agrícola será planejada e executada na forma da lei com a participação efetiva do setor de produção envolvendo produtores e trabalhadores rurais bem como dos setores de comercialização de armazenamento e de transportes levando em conta especialmente em 6 1 os instrumentos creditícios e fiscais inciso 2 os preços compatíveis com os custos de produção ea garantia de comercialização desses o terceiro o incentivo à pesquisa e tecnologia inciso 4º assistência técnica e extensão rural inciso 5o seguro agrícola e se vocês cooperativismo em sunset a eletrificação rural e irrigação esses 8 abril habitação para o trabalhador rural parágrafo 1º incluem-se no planejamento agrícola as atividades agro industriais agropecuárias fez queiras e florestais para o segundo serão compatibilizadas as ações de política agrícola e de reforma agrária artigo 188 a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária parágrafo primeiro alienação ou concessão a qualquer título de terras públicas com área superior a 2.500 hectares a pessoa física ou jurídica ainda que por interposta pessoa dependerá de prévia autorização do congresso nacional parágrafo 2º e situam-se do disposto no parágrafo anterior as alegações ou a concessões de terras públicas para fins de reforma agrária os 189 os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberam títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos parágrafo único o depósito de domínio ou a concessão de uso serão conferidos ao homem ou mulher ou ambos independentemente do estado civil nos termos e condições previstos em lei artigo 190 a lei regulará e limitar a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira estabelecerá os casos que dependerão de autorização do congresso nacional o artigo 191 aquele que não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano possui como seu por cinco anos ininterruptos em oposição à área de terra na zona rural não superior a 50 hectares tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família tendo nela sombra do dia adquire adquirir-lhe-á a propriedade parágrafo único os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
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