School of Social Work - do superior tribunal de justiça o artigo 104 o superior tribunal de justiça compõe-se no mínimo 33 ministro parágrafo único os ministros do superior tribunal de justiça serão nomeados pelo presidente da república dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de notável saber jurídico e de reputação ilibada depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do senado federal sendo em 61 um terço dentre juízes dos tribunais regionais federais e um terço que dentre desembargadores dos tribunais de justiça indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal segundo um terço em partes iguais entre advogados e membros do ministério público estadual e federal estadual distrital distrito federal e territórios alternadamente indicados na forma do artigo 94 artigo 105 compete ao superior tribunal de justiça em 61 processar e julgar originariamente alinhar nos crimes comuns os governadores dos estados e do distrito federal nestes e nos de responsabilidade os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do distrito federal os membros dos tribunais de contas dos estados e do distrito federal os dos tribunais regionais federais dos tribunais regionais eleitorais e do trabalho os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios deus do ministério público da união que oficiem perante tribunais alínea b os mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de estado dos comandantes da marinha do exército e da aeronáutica o do próprio tribunal a linha c os habeas corpus quando o co-autor o paciente por qualquer das pessoas mencionadas na alinhar ou quando o co autor for tribunal sujeito à sua jurisdição ministro de estado ou comandante da marinha do exército ou da aeronáutica ressalvada a competência a justiça eleitoral além de os conflitos de competência entre quaisquer tribunais ressalvado o disposto no artigo 102 x 1 o bem como em tribunal e juízes a ele não vinculados entre juízes vinculados ea tribunais diversas a linha aí as revisões criminais e as ações rescisórias de ser jogados ali efe a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de autoridade de suas decisões a linha g os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da união ou entre autoridades judiciárias de um estado e administrativas de outro ou do distrito federal ou entre as deste e da união aline h o mandado de injunção quando da elaboração da norma regulamentadora por atribuição do órgão entidade ou autoridade federal da administração direta ou indireta e situados os casos de competência do supremo tribunal federal e dos órgãos da justiça militar a justiça eleitoral da justiça do trabalho e justiça federal esses 11 a homologação de sentenças estrangeiras ea concessão de exequatur as cartas rogatórias esses dois julgaram um recurso ordinário alinhar as os habeas corpus nesse didos em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de estados do distrito federal e territórios quando a decisão for denegatória além e b os mandados de segurança decididos em uma única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados do distrito federal e territórios quando negatória a decisão da liga ser é que forem participar do estrangeiro o organismo internacional de um lado e de outro município ou pessoa residente ou domiciliada no país precisa 3 julgar em recurso especial as causas decididas em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados do distrito federal e territórios quando a decisão recorrida aline a contrariar tratado ou lei federal ou negar a exigência ele cabe julgar vale do ato do governo local contestado em face de lei federal lms der a lei federal interpretação divergente da que ele aja atribuído outro tribunal parágrafo único funcionaram junto ao superior tribunal de justiça e 6 1 a escola nacional de formação aperfeiçoamento de magistrados cabendo-lhe dentro as outras funções regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira segundo o conselho de justiça federal cabendo lhe exercer na forma da lei a supervisão administrativa e orçamentária à justiça federal de 1º e 2º graus como órgão central do sistema e com poderes correicionais os decisões terão caráter vinculante que são quatro os tribunais regionais federais dos juízes federais artigo 106 são órgãos da justiça federal precisou os tribunais regionais federais se os dois dos juízes federais artigo 107 os tribunais regionais federais compõem esse no mínimo sete juízes recrutados quando possível na respectiva região e nomeados pelo presidente da república dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos sendo esses um quinto entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do ministério público federal com mais de 10 anos de carreira e 6 2 os demais mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício por antigüidade e merecimento alternadamente para o primeiro a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes nos tribunais regionais federais ele terminará sua jurisdição e sede segundo os tribunais regionais federais para a justiça itinerante com a realização de audiências e demais funções e actividade profissional nos limites territoriais da respectiva jurisdição servindo-se de equipamentos públicos e comunitários parágrafo 3º os tribunais regionais federais poderão funcionar descentralizadamente constituindo câmaras regionais a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo artigo 108 compete aos tribunais federais regionais e federais esses um processar e julgar originariamente alinhar os juízes federais da área de sua jurisdição incluídos os da justiça militar e da justiça do trabalho nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do ministério público da união ressalvada a competência da justiça eleitoral além do bebê as revisões criminais e as ações rescisórias julgados seus ou dos juízes federais da região aliás e os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal a linha de os três corpos quando autoridade coatora o juiz federal ali e os conflitos de competência entre as mesas federais vinculados ao tribunal inciso 2º lugar em grau de recurso as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua divisão artigo 109 os juízes federais compete processar e julgar precisão as causas em que a união entidade autárquica uma empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras rés assistentes ou oponentes exceto as de falência as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho segundo as causas entre estado estrangeiro organismo internacional e município o pessoal domiciliada o residente no país esses o terceiro causas fundadas em tratado o contrato da união com estados de mg o organismo internacional nesses 14 os crimes políticos e as infrações penais praticados em detrimento de bens serviços ou interesses da união ou suas entidades autárquicas ou empresas públicas escolhidas as contravenções e ressalvada a competência da justiça militar e da justiça eleitoral em 5 os crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando iniciada a execução no país o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro ou reciprocamente inciso 5 a 1 as causas relativas a direitos humanos a que se refere o parágrafo 5 deste artigo inciso 6 os crimes contra a organização do trabalho e nos casos determinados por lei quando o sistema financeiro é a ordem econômica financeira inciso 7 os habeas corpus em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento do projeto de autoridade cujos atos não estejam directamente sujeito a outra jurisdição artigo 11 inciso 8 os mandatos de segurança e usar dessa data contra ato de autoridade federal e situado os casos de competência dos tribunais federais inciso 9 os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves ressalvada a competência da justiça ele tá inciso 10 os crimes de ingresso ou permanência irregular estrangeiro e se a execução de carta rogatória após 2004 e de sentença estrangeira após a homologação as causas referentes à nacionalidade inclusive a respectiva opção ea naturalização inciso 11 a disputa sobre direitos indígenas parágrafo 1º as causas em que a união foi a autora serão apuradas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte parágrafo 2º as causas intentadas contra a união poderão ser apurados nas são judiciária em que for domiciliado o autor naquela onde houver ocorrido ou ato ou fato que deu origem à demanda onde esteja situada coisa ou ainda no distrito federal para que o primeiro serão processados e julgados na justiça estadual no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituições de previdência social e seguro sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e se verificada essa condição ali poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual para um quarto na hipótese do parágrafo anterior o recurso caminho será sempre para o tribunal regional federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau nas hipóteses de grave violação dos direitos humanos ao procurador geral da república com a finalidade de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o brasil seja parte poderá suscitar perante o superior tribunal de justiça em qualquer fase do inquérito ou processo incidente de deslocamento de competência para a justiça federal artigo 110 cada estado bem como o distrito federal costurar uma seção judiciária que terá por sede da respectiva capital e várias localizadas segundo estabelecido em lei parágrafo único nos territórios federais a jurisdição é as atribuições cometidas nas vias federais caberão aos meses da justiça local na forma da lei.
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Jaú:
Stacey Conway, Rensselaer: Farmingdale State College. Assis: SUNY College of Optometry; 2012.
Frederick Bauer, Dutchess. São Caetano do Sul: Cornell University; 2017.
Susana Henderson, Spruce Street zip 10038. Jequié: Tri-State College of Acupuncture; 2010.