Columbia College - o preço da educação da cultura e do desporto sessão da educação artigo 205 a educação direito de todos e dever do estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho artigo 206 o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios inciso 1 que igualdade de condições para o acesso e permanência na escola inciso 2 liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte eo saber ensino 3 pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e co existência de instituições públicas e privadas de ensino inciso 4 gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais de ensino cinco valorização dos profissionais da educação escolar garantido na forma da lei plano de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas inciso o sexto gestão democrática do ensino público na forma da lei em si do 7º garantia de padrão de qualidade esses oito piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública nos termos de lei federal parágrafo único a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira no âmbito da união dos estados do distrito federal e dos municípios o artigo 207 as universidades gozam de autonomia didático científica administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão parágrafo 1º é facultado às universidades admitir professores técnicos cientistas estrangeiros na forma da lei parágrafo 2º o disposto neste artigo aplica às instituições de pesquisa científica e tecnológica artigo 208 o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de que esses 11 educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade próprio inciso 2º progressiva universalização do ensino médio gratuito o terceiro atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino inciso 4 educação infantil em creche e pré escola às crianças até 5 anos de idade em 55 acesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um o inciso 6 oferta de ensino noturno regular e adequado às condições do educando inciso 7 atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de material didático escolar transporte alimentação assistência à saúde parágrafo primeiro o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo parágrafo 2º o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente parágrafo 3º compete ao poder público recensear os reeducandos no ensino fundamental fazer lhes a chamada e zilá junto aos pais ou responsáveis pela freqüência à escola artigo 209 o ensino é livre à iniciativa privada atendidas as seguintes condições i inciso um cumprimento das normas gerais da educação nacional esses dois autorização e avaliação de qualidade do pelo poder público artigo 210 serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira segura a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais parágrafo primeiro o ensino religioso de matrícula facultativa constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental para o segundo o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem artigo 211 a união os estados o distrito federal e os municípios organizaram em regime de colaboração seus sistemas de ensino parágrafo 1º a lei organizar um sistema federal de ensino e um dos territórios financiará as instituições de ensino públicas federais exercerá em matéria educacional sua função distributiva e supletiva de forma garantia equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados ao distrito federal e aos municípios para o segundo os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil parágrafo 3º os estados e do distrito federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio parágrafo 4º na organização de seu sistema de ensino a união os estados o distrito federal e os municípios definiram formas de colaboração de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório parágrafo 5º da educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular artigo 212 a união aplicará anualmente nunca menos de 18 e os estados o distrito federal os municípios 25% no mínimo da receita resultante de impostos compreendida e proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento disse ann parágrafo 1º a parcela de arrecadação de impostos transferida pela união aos estados ao distrito federal e aos municípios ou pelos estados aos respectivos municípios não é considerada para efeito de cálculo previsto neste artigo receita do governo que é transferida para o segundo para efeito do descumprimento do disposto no caput deste artigo serão considerados os sistemas de ensino federal estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do artigo 213 parágrafo 3º a distribuição dos recursos públicos assegurar a prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório no que se refere à universalização garantia de padrão de qualidade equidade nos termos do plano nacional de educação parágrafo 4º os programas suplementares de alimentação assistência à saúde previstos no artigo 208 inciso 7 serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários parágrafo 5º a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a a contribuição social do salário-educação e recolhida pelas empresas na forma da lei para o cesto as copas estaduais e municipais arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino o artigo 213 os recursos públicos serão destinados às escolas públicas podendo ser dirigidos às escolas comunitárias confessionais ou filantrópicas definidas em lei queens um comprove finalidade não lucrativa e aplique seus excedentes financeiros em educação inciso 2 assegura a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária filantrópica o funcional ou ao poder público no caso de encerramento de suas atividades parágrafo 1º os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio na forma da lei trim insuficiência de recursos quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade parágrafo 2º as atividades de pesquisa de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizados por universidades e ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do poder público artigo 214 a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal com o objetivo de articular o sistema nacional de educação e regime e pela colaboração e definir diretrizes objetivos metas estratégias de implantação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos nas diferentes esferas federativas que conduzem ao inciso 1 da educação do analfabetismo inciso 2 universalização do atendimento escolar inciso 3 melhoria da qualidade de ensino inciso 4 formação do para o trabalho inciso 5 promoção urbanística científica e tecnológica do país em 56 estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
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