College of Performing Arts - o capítulo terceiro da nacionalidade artigo 12 são brasileiros inciso 1º natos a linear os nascidos na república federativa do brasil ainda que de pais estrangeiros desde estes não estejam a serviço de seu país a alínea b os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e mãe brasileira desde que qualquer deles esteja serviço da república federativa do brasil a alínea c os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e mãe brasileira desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na república federativa do brasil open em qualquer tempo depois de atingido a maioridade pela nacionalidade brasileira inciso 2º naturalizados alinhar os que na forma da lei adquiriu nacionalidade brasileira exigidas aos originário de países de língua portuguesa apenas residência por um ano e no enterro de da unidade moral a alínea b os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na república federativa do brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal desde que requeiram a nacionalidade brasileira parágrafo primeiro aos portugueses com residência permanente no país se houver reciprocidade parágrafo 2º a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados salvo nos casos previstos nesta constituição parágrafo 3º são privativos de brasileiro nato os cargos inciso 1º de presidente e vice-presidente da república - fiz o segundo de presidente da câmara dos deputados inciso 3º de presidente do senado federal inciso 4º de ministro do supremo tribunal federal inciso quinto da carreira diplomática inciso 6º de oficial das forças armadas inciso 7º de ministro de estado da defesa a grapho quarto será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que o inciso 1º tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional sisu segundo adquirir outra nacionalidade salvo nos casos a linear de reconhecimento de nacionalidade originária pela estrangeira alínea b de imposição de naturalização pela norma estrangeira ao brasileiro residente em um estado estrangeiro como condição para a permanência em seu território para o exercício de direitos civis o artigo 13 a língua portuguesa é o idioma oficial da república federativa do brasil agora foi o primeiro são símbolos da república federativa do brasil a bandeira o hino as armas e celulares funcionais parágrafo 2º os estados o distrito federal e os municípios poderão ter símbolos próprios no quarto dos direitos políticos o artigo 14 a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e nos termos da lei mediante inciso primeiro plebiscito inciso segundo referendo inciso 3º iniciativa popular parágrafo primeiro o alistamento eleitoral eo voto são um inciso 1º obrigatórios para os maiores de 18 anos sisu segundo facultativos para alinhar os analfabetos alínea b os maiores de 70 anos aliás e os maiores de 16 e menores de 18 anos parágrafo 2º não podem alistar-se como eleitores dos estrangeiros e durante o período de serviço militar obrigatório os conscritos parágrafo 3º são condições de elegibilidade na forma da lei inciso 1º a nacionalidade brasileira inciso segundo o pleno exercício dos direitos políticos inciso 3º o alistamento eleitoral eo inciso 4o domicílio eleitoral na circunscrição inciso 5º a filiação partidária regulamento se você isto a idade mínima de aline há 35 anos para presidente vice presidente da república e senador a linha b 30 anos para governador e vice governador de estado e do distrito federal aliás e 21 anos para deputado federal e deputado estadual/distrital prefeito vice-prefeito e juiz de paz a linear de 18 anos para vereador a grapho quarto são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos a grapho quinto o presidente da república os governadores de estado e do distrito federal os prefeitos e queremos houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente parágrafo 6º para concorrerem a outros cargos o presidente da república os governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito parágrafo 7º são inelegíveis no território de jurisdição do titular o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção do presidente da república de governador de estado ou território do distrito federal de prefeito ou de games haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição parágrafo oitavo militar alistável é elegível atendidas as seguintes condições inciso primeiro se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade inciso 2º se contar mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e ser eleito passará automaticamente no ato da diplomação para a inatividade o parágrafo 9º da lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação a fim de proteger a probidade administrativa à moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato ea normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função cargo ou emprego na administração direta e indireta parágrafo 10 o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação instruída a ação com provas de abuso do poder econômico corrupção ou fraude parágrafo 11 ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça respondendo o autor na forma da lei se temerária onde manifesta má-fé artigo 15 e vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de inciso primeiro cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado inciso 2º incapacidade civil absoluta inciso 3º condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos inciso 4º recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do artigo 5º a 8º sisu quinto improbidade administrativa nos termos do artigo 37 parágrafo 4º artigo 16 a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência capítulo 5º dos partidos políticos o artigo 17 é livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardadas a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos regulamento inciso 1º caráter nacional inciso 2º proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro sob subordinação a estes inciso 3º prestação de contas à justiça eleitoral o inciso 4º funcionamento parlamentar de acordo com a lei o primeiro é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha eo regime de suas coligações eleitorais sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional estadual distrital ou municipal devendo os seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária parágrafo segundo os partidos políticos após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil registraram seus estatutos no tribunal superior eleitoral parágrafo 3º os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão na forma da lei parágrafo 4º é vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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