Art 130 Ctn Explicacao

SUNY Farmingdale - Olá futuras e futuras canadenses. Hoje eu trouxe aqui o professor que dá aulas de refugiados aqui na Ashton College onde eu faço curso para ser consultora de imigração e ele cedeu o tempo dele para poder falar um pouco pra vocês sobre como vir para o Canadá como refugiados sendo brasileiro e a gente vai falar especificamente sobre a situação do Brasil e sobre os brasileiros. Se você vem de outro país, pode ser que se enquadra no seu caso também, então fica até o final. Ele veio do Quênia e ele se formou na Inglaterra em direito e depois ele veio do canadá né como imigrante e hoje trabalha apenas com a parte de refugiados então ele já tem bastante conhecimento sobre o assunto e estudou bastante sobre a América Latina de uma maneira geral, os problemas políticos e econômicos da América latina de uma maneira geral, então ele vai saber especificar um pouco sobre questões que poderiam gerar no Brasil um pedido de refúgio tá? Olá, - Olá. Eu sou basicamente um professor do módulo de Refugiados no Ashton College, mas pelos últimos 10 ou 15 anos eu vim atuando basicamente como um conselheiro de refúgio diante do IRPD em Vancouver, Canada Conduzindo os casos de refúgios que aparecem para o board aqui em Vancouver. E tomando decisões Como um juíz, dando status de refugiado e coisas do tipo quando eu era um juíz do IRB Lembrando, gente que para vocês saberem o que está falando é só vocês ativarem as legendas aqui do youtube tá? tudo está legendado para vocês entenderem tudo fala sobre as quais A minha primeira pergunta para você é: É possível para brasileiros virem para o Canadá como refugiados? É possível para qualquer um, de qualquer país, uma vez que ele esteja no Canadá, fazer uma reivindicação de refugiado. Quando você pergunta o que é vir como refugiado e o que isso abrange é uma pessoa vindo para o Canadá E fazendo um pedido de refúgio que será processado de acordo com o sistema de processamento canadense para refugiados. Para a gente fazer um pedido de refúgio para o Canadá, nós precisamos estar no Canadá. Sim. Não é possível, praticamente falando, fazer um pedido de refúgio fora do Canadá. As pessoas que o fazem normalmente são pessoas que estão aplicando para realocação dentro do Canadá, é um programa diferente o qual traz refugiados de outros países provavelmente de campos de refugiados e eles estão aplicando para serem patrocinados pelo Canadá como residentes permanentes para realocação. - Você quer dizer como no caso dos Sírios? Sírios, pessoas em muitos países do oriente médio como a Líbia e alguns países africanos como o Sudão e Somália. Então para a gente fazer esse pedido, nós temos que vir aqui para o Canadá com um eTA, visto de visitante, estudo ou trabalho? Qualquer um desses vistos é ok? - Qualquer visto é ok. Na verdade, não importa como você entra no Canadá Mesmo se você entrar no Canadá ilegalmente, isso não te impede de fazer um pedido de refúgio. Qualquer pessoa no Canadá pode fazer um pedido de refúgio. Você pode fazer um pedido na fronteira quando você entra no Canadá. Nós chamamos de porta de entrada. Qualquer lugar que você usar para entrar no Canadá, por terra ou aeroporto Você pode fazer um pedido lá mesmo. Você também pode fazer o pedido dentro do Canadá no escritório do RCIC Então não é um problema para pessoas que estão ilegalmente nos EUA e venham para o Canadá pedirem refúgio? Não importa como você entrar no país, não importa se você fez um pedido de refúgio em outro país. como nos EUA, se você fracassou ou não, você sempre pode fazer um pedido novo de refúgio no Canadá. ATENÇÃO: !!! UMA VEZ QUE VOCÊ TENHA UMA BOA FUNDAMENTAÇÃO PARA O SEU PEDIDO.!!!! OK, você poderia explicar um pouco sobre esses bons fundamentos? Quais seriam eles? Os fundamentos para um pedido de refúgio são basicamente definidos pela convenção da U.N. de 1951 do que é um refugiado, que são pessoas que estão fora do seu próprio país E que tem UM MEDO BEM FUNDAMENTADO DE PERSEGUIÇÃO. Em 5 áreas específicas: que são raça, religião, nacionalidade, membresia em um grupo social específico e opinião política. Se a pessoa tiver um medo bem fundamentado e conseguir mostrar isso oferecendo evidências como evidências próprias e, possivelmente, documentos que evidenciem que provem a história Então a pessoa pode se qualificar para ser aceita como um refugiado. Nacionalidade, como eu mencionei anteriormente significa que a base do pedido de refúgio tem que ser porque ela está sendo PERSEGUIDA, por exemplo, pela sua raça ou sua nacionalidade específica. Por exemplo, a pessoa pode estar sendo perseguida por ser de determinada nacionalidade em determinada situação. É isso que nacionalidade, nesse contexto, significa. - Outra área é a membresia em um determinado grupo social, certo? Sim. Essa é a quarta área. A quinta é opinião política. Então, no caso de alguém ser gay ou ser uma mulher que está sofrendo algum tipo de violência ou abuso eles conseguem se encaixar nessa área? - Sim. A comunidade gay é reconhecida como um grupo social específico. SE A PESSOA TIVER UM MEDO BEM FUNDAMENTADO DE PERSEGUIÇÃO por ser um membro da comunidade gay Aí ele pode fazer um pedido de refúgio no Canadá. O mesmo se aplicaria para mulheres que sofrem violência doméstica, que também é reconhecido como um grupo social específico. Por exemplo: Mulheres que sofrem violência doméstica no Brasil constitui um grupo social específico. Então com essa Justificativa, eles continuariam a fazer o pedido de refúgio deles. Esse pedido seria para um refúgio convencional no Canadá. - Quanto custa para fazer um pedido de refúgio? Para o aplicante. - Bom, nada. Contanto que o pedido de refúgio seja considerado, não há taxas da corte a serem pagas. Não há taxas para fazer o pedido. O único custo seria se o requerente quiser contratar os serviços de um advogado para conduzir o seu pedido de refúgio ou os serviços de um consultor de imigração. Então ele teria que pagar os custos do profissional. No entanto, existe um programa de ajuda legal no Canadá que alguns podem usar para que as taxas do advogado sejam pagas se a pessoa tiver sucesso em provar que tem um bom pedido. e puder procurar por ajuda legal, ele então receberia os custos do advogado. E então os custos do advogado seriam pagos pela sociedade de ajuda legal do Canadá Quanto tempo normalmente dura o processo de refúgio? - Ultimamente o processo foi reduzido para um número de dias em torno de 60 dias desde a data em que a pessoa é referida para o IRB para a sua audiência pelo oficial de imigração que pegou o caso dele em primeiro lugar. - Enquanto eles estão esperando pelo processo deles ser ouvido Eles podem trabalhar e estudar no Canadá? - Em muitos casos sim, mas não em todos. Depende de qual país eles vem. Existem alguns países que são chamados de Designated Countries of Origin É mais difícil para eles pegaram uma permissão de trabalho imediatamente. Na maioria dos outros casos A pessoa teria o direito a aplicar para uma permissão de trabalho quando fizesse um pedido de refúgio A não ser que a pessoa tenha entrado aqui com um grupo de contrabandistas e nesse caso há algumas restrições nos seus direitos, por exemplo, para aplicar para uma permissão de trabalho. A não ser que seja um desses dois grupos onde há restrições, a pessoa normalmente aplicaria para uma permissão de trabalho E começaria a trabalhar assim que pegasse a permissão de trabalho É mais difícil provar que você não tem uma alternativa segura dentro do seu país de origem se você vive em um país grande como o Brasil? - Deixa eu responder essa pergunta falando sobre um exemplo específico, hipotético. - OK. Suponha que uma pessoa esteja fazendo um pedido de refúgio com base de que ele está sendo perseguido por ser um membro da comunidade gay. Talvez existam algumas partes do Brasil, país grande, como disse onde os gays não enfrentariam perseguição. E se ele for capaz de escapar para outra parte do Brasil onde onde essa pessoa conseguisse se livrar da perseguição, não fosse perseguido Então nesta situação particular nós chamaríamos de Alternativa de Voo Interna. E se essa alternativa de voo está disponível para uma pessoa em particular no Brasil ao fazer o pedido dele no Canadá, então o pedido dele não teria sucesso. A pessoa não tem que fisicamente se mudar para esses lugares. Ela tem que mostrar que não há outro lugar no seu país de origem onde ele poderia escapar e ficar seguro. - Morar em um país cheio de corrupção, pobreza, em um ambiente não seguro é o suficiente para pedir refúgio? Tipo, todos no país estão sofrendo da mesma coisa. - Essa não é uma base para um pedido de refúgio. O elemento primordial do pedido de refúgio é mostrar que a pessoa tem um MEDO BEM FUNDAMENTADO DE PERSEGUIÇÃO naquele país. Obviamente, qualquer país onde existe uma desordem pública ou muito crime e corrupção, existem situações que dão origem a muito mais perseguição. Mas o requerente precisa estabelecer o fato de que ele tem um medo bem fundamentado de perseguição Seria relevante, no entanto, se o clima geral no país não for adequado para o estado oferecer proteção para o requerente. Em todo pedido de refúgio, o requerente precisa mostrar que ele não tem proteção do estado. Em outras palavras: o estado no qual ele mora não é capaz de proteger ele. Esse também é um dos requerimentos para estabelecer um pedido de refúgio feito no Canadá. O maior país gerador de refugiados da América Latina são por exemplo, Colômbia em vez do Brasil. O Brasil tem bem poucos requerentes de refúgio comparando com outros países que geram mais pessoas que vem para o Canadá. O Brasil também é considerado um país relativamente seguro civilizado, com um governo eleito democraticamente. Eu falo com um sorriso no meu rosto porque ultimamente Tem aparecido muitas notícias a respeito de corrupção política no Brasil. Mas de qualquer forma Normalmente isso não é relevante para a situação do requerente. Ela precisa provar que ela está sofrendo, por exemplo, de violência doméstica ou perseguição por ser membro da comunidade LGBT ou da comunidade gay A pessoa que também está enfrentando um risco, de acordo com a definição de refugiados, Um risco de vida ou um risco de tratamento cruel ou punição de qualquer tipo Perigo de tortura. A definição de pessoas que precisam de proteção no Canadá foi ampliada sob a nova lei no Canadá comparado com a definição estreita na Convenção de 1951 da U.N. que requer aqueles 5 fundamentos que nós chamamos de Nexus. Raça, religião, nacionalidade, membresia em um grupo social e opinião política. Se o Brasil fosse, por exemplo, uma ditadura e fosse governado por um estado que não fosse capaz de oferecer proteção para um determinado requerente, isso seria um fator relevante considerando o problema da proteção do estado na audiência do pedido de refúgio. Eu não vi, na minha experiência, muitos casos de requerentes de refúgio vindos do Brasil. Que tiveram sucesso ou no total? - No total, eu diria no total. Eu nunca fiz um caso do Brasil. Eu fiz muitos casos de refúgio de vários países, muitos da américa central Em particular, mas eu nunca fiz um caso do Brasil. Eu tive casos até da Venezuela. Quando eu digo até é porque a Venezuela tem potencial para gerar muito mais refugiados por causa da situação economica Agora e o seu governo presente. - Muito obrigada por compartilhar o seu conhecimento com os meus inscritos. Obrigado por me chamar. - Se vocês tiverem alguma dúvida deixa aqui embaixo vou tentar responder com o conhecimento que eu tenho agora. E eu acho que é isso aí. Você pode dizer tchau. - Obrigado e tchau para todos os ouvintes. - Tchau gente..

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