Hamilton - quatro do senado federal artigo 52 compete privativamente ao senado federal esses 11 processar e julgar o presidente o vice presidente da república nos crimes de responsabilidade bem como os ministros de estado e os comandantes da marinha do exército e da aeronáutica os crimes da mesma natureza conexos com aqueles segundo processar e julgar os ministros do supremo tribunal federal os membros do conselho nacional de justiça e do conselho nacional do ministério público o procurador geral da república eo advogado geral da união os crimes de responsabilidade inciso 3º aprovar previamente por voto secreto após argüição pública a escolha de alinhar magistrados nos casos estabelecidos nesta constituição a e b ministro do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república a linha c território governador de território a ilha de presidente e diretores do banco central a linha é pôr o procurador-geral da república ali neve titulares de outros cargos que a lei determinar inciso 4 aprovar previamente por voto secreto após a exibição em sessão secreta a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente inciso 5 autorizar operações externas de natureza financeira do interesse da união dos estados do distrito federal e dos municípios inciso 6 fixar por proposta do presidente da república limites globais para o montante da dívida consolidada da união dos estados do distrito federal e dos municípios o inciso 7 dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo interno da união dos estados do distrito federal dos municípios e de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal inciso 8 dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da união e operações de crédito externo interno esses 9 estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados do distrito federal dos municípios e se pudéssemos suspender a execução no todo ou em parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do supremo tribunal federal inciso 11 aprovar por maioria absoluta e por voto secreto a exoneração de ofício do procurador geral da república antes do término de seu mandato inciso 12 elaborar o seu regimento interno o inciso 13 dispor sobre sua organização funcionamento polícia a criação transformação ou extinção dos cargos empregos e funções nos seus serviços ea iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias inciso 14 eleger membros do conselho da república nos termos do artigo 39 inciso 7 inciso 15 avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional em sua estrutura e seus componentes o desempenho das administrações tributárias da união dos estados do distrito federal e dos municípios parágrafo único nos casos previstos nos incisos 1 e 2 funcionará como presidente do supremo tribunal federal limitando se a condenação que somente será proferida por dois textos dos votos do senado federal à perda do cargo com inabilitação por oito anos para o exercício da função pública sem prejuízo das demais sanções judiciais sessão cinco dos deputados e dos senadores é o artigo 53 os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões palavras e votos para o primeiro os deputados e senadores desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o supremo tribunal federal parágrafo segundo que a expedição do diploma os membros do congresso nacional não poderão ser presos salvo em flagrante de crime inafiançável neste caso os autos remetidos dentro de 24 horas a casa e respectiva para que pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão parágrafo 3º recebido denúncia contra o senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação o supremo tribunal federal era a ciência a casa respectiva que por iniciativa do partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros poderá até a decisão final sustar o andamento da ação parágrafo 4º o pedido de sustação será apreciado pela casa respectiva no prazo improrrogável de 45 dias no seu recebimento pela mesa diretora parágrafo 5 a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato parágrafo 6º os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestados em razão do exercício do mandato nem sobre as pessoas que confiaram o deles receberam informações parágrafo 7º incorporação às forças armadas de deputados e senadores embora militares e ainda que em tempo de guerra dependerá de prévia licença da casa respectiva parágrafo 8º as imunidades de deputados ou senadores subsistiram durante o estado de sítio só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da casa esportiva nos casos de atos praticados fora do recinto do congresso nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida o artigo 54 os deputados e senadores não poderão esse som desde a expedição do diploma a ele afirmaram manter contrato com pessoa jurídica de direito público autarquia empresa pública sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes ali a b aceitar ou exercer cargo função ou emprego remunerado inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum nas entidades constante da alínea anterior inciso 2º desde a posse a linear ser proprietários controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada além e b ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum as entidades referidas no inciso 1 alinhar a linhas e patrocinar causa em que seja interessada outras entidades a que se refere o inciso 1 alinhar a linha t7 titulares e mais um cargo ou mandato público eletivo artigo 55 perderá o mandato o deputado ou senador desses 1 que atingir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior esses dois clubes o procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar é preciso três que deixar de comparecer em cada sessão legislativa a terça parte das sessões ordinárias da casa a que pertencer salvo licença ou missão por esta autorizada inciso 4 que perder ou tiver suspensos os direitos políticos 5 quando o decretar a justiça eleitoral nos casos previstos nesta constituição 16 que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado parágrafo primeiro é incompatível com o decoro parlamentar além dos casos definidos no regimento interno robusto das prerrogativas asseguradas a membro do congresso nacional ou a percepção de vantagens indevidas parágrafo 2º nos casos dos incisos 1 2 e 6 1 a perda de mandato será decidida pela câmara dos deputados ou pelo senado federal por maioria absoluta mediante provocação da respectiva mesa ou de partido político representado no congresso nacional assegurada ampla defesa parágrafo 3º nos casos previstos nos incisos 3 a 5 apiaí será declarada pela mesa da casa respectiva de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no congresso nacional assegurada ampla defesa parágrafo 4º a denúncia da parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato nos termos deste artigo traz seus efeitos suspensos até deliberação final de que tratam os parágrafos 2º e 3º artigo 56 não perderá o mandato o deputado ou senador esse som e investido de cargo de ministro de estado e governador do território secretário de estado no distrito federal e território de prefeitura de capital ou chefe de missão de informática temporária esse segundo licenciado pela respectiva casa por motivo de doença ou para tratar sem numeração de interesse particular desde que nesse caso afastado momento não ultrapasse 120 dias por decisão sessão legislativa parágrafo primeiro o suplente será convocado nos caso de vaga de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a 120 dias parágrafo 2º ocorrendo vaga e não havendo o suplente fazer a eleição para preenchê la se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato para o terceiro na hipótese nesses 1 com o deputado o senador poderá optar pela remuneração do mandato seção 6 das reuniões artigo 57 o congresso nacional é não reunisse a anualmente na capital federal de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro parágrafo 1º as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente quando caírem sábado domingo ou feriado para o segundo a sessão legislativa não será interrompida se a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o terceiro além de outros casos previstos nesta constituição a câmara dos deputados o senado federal iniciam em sessão conjunta para esses o primeiro inaugurar a sessão legislativa inciso 2º elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas casas preciso terceiro receber o compromisso do presidente e do vice-presidente da república inciso 4 conhecer o veto é sobre ele de liberar parágrafo 4 cada uma das casas vão descer a em sessões preparatórias a partir de 1º fevereiro no primeiro ano de legislatura para a posse de seus membros eles são respectivas mesas para mandato de dois anos vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente parágrafo 5º à mesa do congresso nacional será presidida pelo presidente do senado federal e os demais cargos serão exercidos alternadamente pelos ocupantes de cargos equivalentes na câmara dos deputados e no senado federal parágrafo 6º a convocação extraordinária do congresso nacional ao ceará x 1 pelo presidente do senado federal em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal de pedir autorização para a decretação do estado de sítio e para compromisso ea posse do presidente e do vice presidente da república e se o segundo pelo presidente da república é pela presidência da câmara dos deputados e do senado federal o requerimento da maioria dos membros de ambas as casas em caso de urgência ou interesse público relevante em todas as hipóteses de sisu com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas do congresso nacional parágrafo 7º na sessão legislativa extraordinária o congresso nacional somente e liberará sobre a matéria para a qual foi convocado é salvar da hipótese do parágrafo 8o deste artigo é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação para oitavo havendo medidas provisórias em vigor na data votação extraordinária do congresso nacional serão elas automaticamente incluídas na pauta de convocação.
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