The Queens Center - ((Vinheta)) Conta aí! Responsabilidade Solidária Responsabilidade Solidária é uma regra que vem do campo das obrigações Seria quando você tem mais de um responsável que pode ser cobrado pela integralidade de alguma dívida, de algum valor Na esfera do Tribunal de Contas no que nos interessa, a Responsabilidade Solidária é prevista em lei Por exemplo, tanto na prestação de contas se verifica um dano e a gente tem mais de um responsável eles podem ser obrigados solidariamente a ressarcir aquele dano ((Vinheta)) Entendi, mas pra que serve? Por muitas vezes o servidor de um determinado órgão ele tem uma obrigação de informar por exemplo, uma irregularidade que ele tenha conhecimento ao Tribunal de Contas E se ele não informa esse caso ao Tribunal de Contas ele pode ser responsabilizado solidariamente por algum dano que possa acontecer oriundo dessa irregularidade É importante, em muitos casos porque você tem uma proteção maior ao patrimônio público Se houve algum dano e eu verifiquei a responsabilidade, por exemplo, de três servidores é mais fácil haver o ressarcimento daquele dano tendo a responsabilidade dos três e não apenas de um Quer saber mais? Acesse www.tce.mt.gov.br e conta com a gente!.
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