Fu Foundation School of Engineering and Applied Science - Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço, em primeiro lugar, ao Presidente Tajani a oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu para debater convosco o futuro da Europa. É um grande prazer, para mim, regressar a esta Casa, onde servi, ainda que brevemente, como deputado e como vice-presidente, e que tanto tem contribuído, enquanto a única instituição diretamente eleita pelos cidadãos, para melhorar a transparência e a democracia na Europa. Saúdo também a presença do Presidente da Comissão, cuja visão, pragmatismo e experiência e o seu europeísmo nos têm ajudado na busca de soluções, a superar divisões e a reforçar a nossa União. Nos últimos anos, a União Europeia foi sacudida por uma sucessão de crises sem precedentes na sua história e que a abalaram nas suas fundações – da grande recessão económica de 2008 ao Brexit e à dramática crise dos refugiados no verão de 2016. Vivemos agora, é verdade, um momento de apaziguamento. Podemos finalmente celebrar o regresso do crescimento económico e evitámos que o Brexit se tornasse um princípio de desagregação. Em qualquer caso, não há razões para complacência. A União Europeia tem de estar à altura da sua responsabilidade histórica. Em Bratislava, os Estados-Membros comprometeram-se a prosseguir unidos e a tornar a União mais atrativa e merecedora da confiança e do apoio dos nossos cidadãos. Em Bruxelas, perante este Parlamento, o Presidente Juncker apresentou, em nome da Comissão, um ambicioso Livro Branco sobre o futuro da Europa. Em Gotemburgo, proclamámos os vinte princípios do Pilar Social, e a agenda dos líderes, proposta pelo Presidente Tusk, tem permitido um debate franco e direto entre os chefes de Estado e de Governo. A questão, hoje, é muito simples: queremos continuar a prometer muito e a cumprir pouco, ou somos capazes de honrar os compromissos que assumimos perante os nossos cidadãos? Teremos nós a coragem de fazer opções e de dotar a União dos meios e dos instrumentos para responder aos desafios com que estamos confrontados? Talvez por Portugal ter regressado à Europa, após longos 48 anos de ditadura e treze anos de anacrónicas guerras coloniais, em África, e por termos experimentado as tensões do período revolucionário fundador da nossa democracia, Portugal sabe bem que ser europeu não é uma mera coincidência geográfica ou histórica. Mais do que uma moeda única, mais do que um mercado interno, a Europa é, sobretudo, uma comunidade de valores. Ser europeu é pertencer a um sistema de valores. A paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de Direito, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade – foram estes valores que trouxeram Portugal à Europa. Foi a vontade de consolidar a democracia reconquistada e de poder partilhar um espaço comum de liberdade, de segurança, de paz e de prosperidade. Foi com esta visão que Mário Soares subscreveu o pedido de adesão de Portugal à então CEE, logo em 1977, e assinou o tratado de adesão em 1985. Aproveito, por isso, para agradecer, mais uma vez, ao Presidente Antonio Tajani a homenagem que este Parlamento prestou a este grande europeu e seu antigo membro. Partilhar uma casa comum, partilhar os mesmos valores não significa, obviamente, prescindir da nossa própria identidade nem renunciar à liberdade de cada um fazer as suas escolhas. O futuro da Europa não é compatível com um pensamento único, qualquer que ele seja. A democracia na Europa não pode estar espartilhada por uma ideia de “there is no alternative”. Significa, pelo contrário, acordar, entre todos, um conjunto de regras comuns de convivência e dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho, de acordo com essas regras comuns e para benefício de todos. Como numa grande família, viver a 28 ou a 27 numa mesma casa nem sempre é fácil. Por isso, são necessárias regras. Mas essas regras não servem para uniformizar as políticas. As regras servem para que os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham, democrática e soberanamente. Em Portugal, definimos uma alternativa à política de austeridade, centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego e maior igualdade. A reposição de rendimentos devolveu confiança aos agentes económicos, permitindo o maior crescimento económico desde o início do século, um crescimento sustentado no investimento privado, nas exportações e no emprego. É verdade que fizemos diferente, mas cumprimos as regras e temos, aliás, hoje, finanças públicas mais sólidas do que tínhamos há três anos. Saímos, em 2017, do procedimento por défice excessivo. Tivemos, no ano passado, o défice mais baixo dos 43 anos da nossa democracia e, na semana passada, a Comissão Europeia retirou a Portugal da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos. (Aplausos) Mas o mais importante de tudo é que a afirmação da soberania democrática devolveu a confiança nas instituições democráticas e na União Europeia, como mostra o último barómetro, com um claro apoio dos portugueses à União Europeia. Não temos, por isso, qualquer crise existencial. É na União, e com todos os que o queiram, que desejamos construir o nosso futuro. E temos inúmeros desafios pela frente: as alterações climáticas, a instabilidade na nossa fronteira externa, o terrorismo, a globalização, a transição digital e as migrações. Mas temos de ter consciência de que nenhum dos grandes desafios que enfrentamos será melhor resolvido fora da União, por cada Estado—Membro isoladamente, por mais populoso ou próspero que seja. Só a União Europeia, em conjunto, conseguirá liderar uma ação concertada à escala mundial para a aplicação do Acordo de Paris, vital para responder às alterações climáticas que ameaçam a humanidade na sua existência. Só unidos na cooperação estruturada permanente poderemos assumir uma responsabilidade crescente, de forma solidária e em complementaridade com a NATO, face à instabilidade nas nossas fronteiras, que ameaça a paz e a nossa segurança. Só unidos poderemos reforçar a cooperação policial, a cooperação judicial e a troca de dados entre os nossos serviços de informações para enfrentar o terrorismo, que espalha o medo nas ruas das nossas cidades. Só a União dará força a uma política comercial capaz de contribuir para regular os mercados globais e proteger os elevados padrões sociais, ambientais e de segurança alimentar que queremos preservar, regulando a globalização, que desafia a sustentabilidade do modelo social europeu. Só o desenvolvimento do Pilar Social e do mercado único e o investimento conjunto na sociedade do conhecimento e na transição energética nos permitem assegurar o crescimento e o emprego digno, a única resposta eficaz às angústias que a transição digital e a automação colocam sobre o futuro do trabalho. (Aplausos.) Só à escala europeia é possível ir à raiz do problema das migrações, que alteram o equilíbrio das nossas sociedades, agindo na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável, da paz e dos direitos humanos em África, na cooperação com os países de origem e de trânsito, acompanhando o apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a um novo pacto global para as migrações, assim como só solidariamente entre todos poderemos assegurar a defesa da nossa fronteira externa comum contra as redes de criminalidade organizada que promovem o tráfico de seres humanos e partilhar, de modo solidário, o dever humanitário de garantirmos proteção internacional a todos quantos dela carecem. Sim, é verdade que todos estes desafios existem e que temos de os enfrentar. Não com grandes debates institucionais ou paralisantes revisões dos tratados – o essencial é definirmos o que queremos fazer. A arquitetura institucional é apenas um instrumento que nos permitirá a sua concretização. Inverter a ordem é contraproducente e divide-nos no acessório antes de nos unir sobre o essencial. E o tempo urge. O nosso foco tem de estar nos cidadãos, ouvindo-os e devolvendo-lhes a confiança na nossa capacidade de enfrentar e vencer cada um destes desafios. Aquilo que distingue a política democrática do populismo é que a política democrática não explora os medos nem vive dos problemas. Pelo contrário, a política democrática responde aos problemas, combate o medo e as angústias e devolve esperança ao futuro de todos os cidadãos. A globalização não se enfrenta fechando fronteiras ou erigindo muros, retrocedendo numa lógica protecionista ou numa deriva xenófoba. Devemos deixar claro que estas não são nem nunca serão as opções da Europa. A União Europeia só terá a ganhar se continuar a projetar a visão de uma Europa aberta ao mundo, do Japão ao Mercosul. O que a globalização nos exige é que sejamos capazes de investir nas qualificações, na inovação e nas infraestruturas que nos inserem nas redes globais, e só uma sociedade coesa – económica, social e territorialmente – garante uma competitividade sustentada. É nossa responsabilidade política responder aos anseios legítimos dos cidadãos europeus, mas só o conseguiremos fazer se soubermos construir uma verdadeira União, mais coesa económica, social e politicamente. Para que isso seja possível, há duas prioridades muito claras: concluir a União Económica e Monetária – o projeto mais ambicioso que já conseguimos pôr em prática – e dotarmos a União de recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar. Senhoras e Senhores Deputados, a convergência é a chave para a união na Europa. Só ela poderá garantir a necessária estabilidade da zona euro, assegurando a redução dos riscos e a partilha dos benefícios. A crise financeira que vivemos expôs as fragilidades da moeda única. Confrontados com uma emergência, evitámos, em grande parte por ação esclarecida do Banco Central Europeu, a desagregação que chegou a ameaçar-nos e criámos, com o plano Juncker, um novo instrumento de apoio ao investimento, que, com o contributo deste Parlamento, viria mesmo a ser reforçado. Contudo, mesmo com estes avanços, as fragilidades estruturais da zona euro permanecem por resolver. As assimetrias e os desequilíbrios entre os seus membros reduzem o crescimento potencial e põem em causa a estabilidade da moeda única. Enquanto a União Económica e Monetária se mantiver incompleta, serão maiores os riscos de novas crises. Precisamos de aproveitar este momento de crescimento e de otimismo nos mercados para dar um novo impulso à União Económica e Monetária, que reforce a convergência e previna novas crises. (Aplausos.) A União Económica e Monetária nunca poderá funcionar satisfatoriamente apoiada apenas no seu pilar monetário. Por economia de tempo, não vou desenvolver, aqui, os temas da União Bancária, que iniciámos e que importa concluirmos, da necessidade de clarificarmos regras orçamentais obscuras ou da evolução do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Centrar-me-ei no que julgo essencial para otimizar a zona euro como união monetária, corrigindo as assimetrias e reforçando a convergência. Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental, e é nesse sentido que venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, articulada com o exercício do Semestre Europeu. Esta capacidade orçamental poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos, mas o seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as recomendações específicas por país, consolidadas nos programas nacionais de reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação. Não se trata de estabelecer uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais. Quero ser claro: não defendo transferências permanentes. O mecanismo de convergência que proponho, de alguma forma próximo do instrumento para as reformas referido recentemente pela Comissão, deverá assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país, em função dos seus próprios bloqueios estruturais, que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento. Por exemplo, olhando para o “country report” de Portugal, a nossa prioridade deve ser o investimento na educação, na formação ao longo da vida, na investigação e no desenvolvimento e na inovação, fixando métricas de sucesso e calendários de concretização. O apoio à convergência é a medida certa para responsabilizar cada Estado—Membro pela realização das reformas de que necessita. É o melhor instrumento para garantir a estabilidade da zona euro e combinar o crescimento económico com a disciplina orçamental. Trata-se de criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não uma condicionalidade punitiva. É que não podemos continuar a olhar para a zona euro como um conjunto de economias que competem entre si e depois com o resto do mundo. Temos de tratar a zona euro como um espaço integrado, cuja prosperidade e coesão beneficiam todos os seus membros, em que o valor agregado do conjunto depende do sucesso de todos e de cada um. (Aplausos.) A estabilização duradoura e sustentável da zona euro é a primeira condição para podermos construir o futuro da Europa em bases sólidas. A segunda condição é dotarmos a União de um orçamento à medida das suas exigências e das suas ambições. No seu recente relatório sobre o próximo quadro financeiro plurianual, o Parlamento Europeu defendeu que só será possível concretizar mais políticas e mais programas europeus com mais recursos e não com menos. Acompanhamos este Parlamento e partimos para este novo ciclo de negociações sobre o quadro financeiro plurianual com uma posição clara. Temos de reforçar os recursos próprios da União e é necessário um aumento das contribuições de todos os Estados-Membros. Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição e apoia a criação de novos recursos próprios, como proposto no relatório Mário Monti, objeto de sugestões múltiplas. Só assim podemos honrar o compromisso que assumimos para com os cidadãos de garantir maior segurança face às alterações climáticas, às ameaças externas e ao terrorismo, e o futuro do nosso modelo social, do emprego e da gestão das migrações, sem sacrificar políticas que são já parte da identidade da União Europeia, como a política agrícola comum ou a política de coesão. Seria um grave erro sacrificar estas políticas. O sucesso da política agrícola comum não se reduz à garantia da segurança alimentar da Europa, assim como o sucesso da política de coesão não se limita ao contributo que tem dado para a modernização económica e social dos nossos territórios. A sua maior mais-valia foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos, foi ter deixado que a Europa deixe de ser uma abstração para ser algo concreto na vida das pessoas. Com a política agrícola e a política de coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela do nosso território, das grandes metrópoles às regiões ultraperiféricas. Temos de falar verdade aos nossos cidadãos. Não podemos querer mais da Europa sem darmos mais à Europa. Não podemos atribuir mais responsabilidades à Europa sem aumentarmos as nossas contribuições e os seus recursos próprios. Mas não podemos, obviamente, simplesmente querer mais, sempre mais, mais e mais. Temos também de ser capazes de fazer diferente e fazer melhor, explorando a indispensável complementaridade de políticas e de instrumentos e melhorando a sua eficiência. Desde logo, entre competitividade e coesão, não há mais lugar para uma Europa da produtividade e uma Europa da coesão. Precisamos de uma economia mais competitiva no mercado global e de uma sociedade mais coesa internamente. Mas também devemos ter a consciência de que a política agrícola tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas e a política de coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como instrumento do nosso pilar social. Do mesmo modo, o objetivo da coesão não pode estar ausente de programas como o Horizonte 2020 ou do Fundo Europeu de Defesa, que não devem agravar as assimetrias entre as nossas economias. Só numa complementaridade do conjunto destas políticas poderemos ter mais convergência. É por isso que a convergência deve ser o critério do valor acrescentado, que deve estar transversalmente presente em todas as políticas e instrumentos, que se devem complementar, reforçando o potencial do sucesso agregado. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos temos noção da dificuldade destes debates, quer sobre a conclusão da União Económica e Monetária quer sobre a adoção do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Mas nada do que hoje é difícil ganha em ser adiado. Pelo contrário, adiar tornará tudo ainda mais difícil, porque diminuirá a confiança que os cidadãos depositam na nossa capacidade de tomar decisões e de respondermos às suas necessidades, anseios e aspirações. Por isso, devemos fazer tudo, mas mesmo tudo, para fechar estes debates durante o atual mandato do atual Parlamento Europeu. (Aplausos.) Esta é uma responsabilidade de todos. Temos de estar à altura do nosso tempo. Falo, naturalmente, por Portugal. Podem contar connosco. Mais uma vez, como sempre, Portugal também conta com a Europa, e a Europa pode contar com Portugal. Os desafios que temos pela frente são muito exigentes, mas, sempre que duvidarmos da nossa capacidade de unidos os vencermos, recordemos e inspiremo-nos numa grande mulher, Simone Veil, a primeira Presidente do Parlamento Europeu diretamente eleito pelos cidadãos: «Je suis, je reste toujours optimiste. La vie m’a appris qu’avec le temps, le progrès l’emporte toujours. C’est long, c’est lent, mais en définitif, je fais confiance.».
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