Manhattan College, The Bronx - organização é sobre ela que vamos falar hoje de acordo com o nosso regimento interno o tribunal de justiça do paraná é composto de 120 desembargadores em sua sede na capital e competência em todo estado para organizar a atuação de seus desembargadores o tribunal se divide em sete órgãos o tribunal pleno que é constituído pela totalidade dos desembargadores e tem suas atribuições definidas no artigo 81 do regimento o órgão especial que tem competências administrativas e jurisdicionais delegadas do tribunal pleno e é composto de 25 desembargadores entre eles obrigatoriamente o presidente o primeiro vice-presidente e o corregedor-geral e mais 22 desembargadores treze dos 25 desembargadores ocupam vagas providas por antiguidade e 12 são eleitos sempre respeitando o quinto constitucional as atribuições do órgão especial estão listadas nos artigos 83 e 84 do regimento interno a seção cível ordinária integrada por 18 desembargadores e a seção cível em divergência que atua apenas em casos previstos no regimento a seção criminal composta de dez desembargadores as câmaras cíveis e criminais compostas por cinco desembargadores cada uma as câmaras podem atuar de forma integral ou seja com todos os seus integrantes e também de forma isolada com apenas três desembargadores vale lembrar que na composição isolada o presidente da câmara faz parte dos três integrantes o tribunal de justiça conta com 18 câmaras cíveis cada uma com suas determinadas competências e com cinco câmaras criminais as competências das câmaras criminais estão definidas no artigo 93 inciso 1 2 e 3 do regimento interno o conselho da magistratura que é constituído por sete desembargadores entre eles obrigatoriamente o presidente o primeiro vice o corregedor geral e mais quatro eleitos sua função é regulamentar e disciplinar e tem o órgão especial como seu superior quem preside as sessões do tribunal pleno órgão especial e conselho da magistratura é o presidente do tribunal já nas sessões e câmaras a presidência das sessões é exercida pelo período de um ano e em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na mesma seção ou câmara cada órgão tem um quórum para funcionamento de suas sessões em geral o tribunal pleno precisa de ao menos 61 desembargadores o órgão especial precisa de ao menos 13 desembargadores na seção cível ordinária o quórum são 13 desembargadores e na divergentes são ao mínimo 7 já na seção criminal são seis desembargadores nas câmaras cíveis e criminais é exigida a presença de todos os seus integrantes quando em composição integral e de três quando isolada já nas sessões do conselho da magistratura o quórum mínimo são quatro desembargadores na próxima semana vamos continuar falando da organização do tribunal mas com foco nas sessões o pdf com todas as informações aqui do vídeo está disponível para baixar no box de descrição até semana que vem.
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Praia Grande:
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