Albert Einstein College of Medicine - Fala galera! Meus amigos advogados criminalistas, estudantes de direito, estudantes para concurso público, estamos de volta para tratar Habeas Corpus. Hoje pra falar do Inciso Terceiro, do Artigo 648, que trata daquela hipótese do cabimento do Habeas Corpus, da intenção dele, quando a autoridade coatora for incompetente para prática daquele ato. Isso Mesmo. Caberá ao Habeas Corpus, quando houver um erro na fixação da competência do relator daquele processo penal, do juiz que for julgar aquela ação penal, casos que acontecem dia-a-dia e dentro da vida do advogado criminalista. Vou dar um exemplo prático: Seu cliente, agride fisicamente uma pessoa na rua e essa agressão física é tratada com uma tentativa de homicídio. O caso é levado para a justiça criminal, levado para ministério público, para delegacia, para o ministério público. E o ministério público propõe um pedido de prisão preventiva no calor das emoções e esse pedido vai distribuindo pelo Juiz do Juizado Especial Criminal, e o Juiz do Juizado Especial Criminal "senta a caneta" decreta prisão preventiva de seu cliente. aquele Juiz tinha competência judicial para tomar aquela atitude? Óbvio que não. E todos nós sabemos que os crimes dolosos contra a vida, são julgados pelo Tribunal do Júri Popular, e geralmente nós temos uma vara específica, até mesmo em comarcas pequenas, que julga os casos de crimes dolosos contra a vida, nesse caso cabe um Habeas Corpus para o Tribunal de Justiça, se o Juiz titular correto da vara do Tribunal do Júri não consertar o problema, para que se declare a nulidade daquele ato judicial que está causando constrangimento ilegal no seu cliente. Existem várias outras hipóteses onde as regras de fixação de competência podem ser violados. Muitas vezes também nós vemos, na Vara do Tribunal do Júri, um Juiz de direito ser designado para a Vara para atuar especificamente dentro daquele processo. Claramente existe uma violação ao princípio do Juiz natural, ao princípio da não existência de um tribunal de exceção. Nesse caso cabe com um Habeas Corpus, a impetração de Habeas Corpus, contra a decisão judicial que conheceu a denúncia contra o seu cliente. Porquê? Porque a autoridade coatora, o juízo de e que foi colocado ali, ele é manifestamente incompetente para praticar aquele ato. Você vão viver dezenas de hipóteses, prestem sempre atenção. E se lembre que uma das causas que fundamentam a impetração do Habeas Corpus, é justamente quando a autoridade coatora for incompetente praticar aquele ato. Se você gostou deste vídeo, curta ele, clica no jovem aqui embaixo. Se ainda não está escrito no nosso canal, se inscreve e vem participar. clique no sininho também, para receber todas as notificações e melhor ajuda, nos ajude, fazendo os três, clicando nos sininho, clicando joinha, se inscrevendo no canal e compartilhando nas suas redes sociais. Forte abraço pra vocês, fiquem com Deus..
Curso de mecanica de motos brasilia fundos de investimento x previdencia Parauapebas agravo de instrumento modificacao de guarda. Cariacica curso de corte e costura rj madureira Resenha, normas basicas para la presentacion de una monografia Proposta de Tese, cursos de especializacao psicologia Dissertação, teste toeic download Apresentação de Power Point. Artigo redes sociais pdf bec vantage exam papers download curso de mecanica de motos brasilia Uruguaiana diploma universidade cruzeiro do sul. Trabalhos academicos abnt margens Estudo de Casos Breves como colocar citacao de lei em monografia, artigo 87 inciso i.
Vespasiano:
Brandi Crosby, Richmond: School of Medicine. Niterói: New York State College of Agriculture and Life Sciences; 2006.
Oswald Oswald, Lewis County. Betim: Columbia Graduate School of Arts and Sciences; 2005.
Janet Horn, 163rd Street, West zip 10032. Macaé: Monroe College; 2018.