Hyde Park campus, Hyde Park - são quatro os tribunais regionais federais dos juízes federais artigo 106 são órgãos da justiça federal precisou os tribunais regionais federais se os dois dos juízes federais artigo 107 os tribunais regionais federais compõem esse no mínimo sete juízes recrutados quando possível na respectiva região e nomeados pelo presidente da república dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos sendo esses um quinto entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do ministério público federal com mais de 10 anos de carreira e 6 2 os demais mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício por antigüidade e merecimento alternadamente para o primeiro a lei disciplinará a remoção ou a piloto de juízes nos tribunais regionais federais ele terminará sua jurisdição e sede segundo os tribunais regionais federais instalaram a justiça itinerante com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional nos limites territoriais da respectiva jurisdição servindo-se de equipamentos públicos e comunitários parágrafo 3º os tribunais regionais federais poderão funcionar descentralizadamente constituindo câmaras regionais a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo artigo 108 compete aos tribunais federais regionais e federais esses um processar e julgar originariamente alinhar os juízes federais da área de sua jurisdição incluídos os da justiça militar e da justiça do trabalho nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do ministério público da união ressalvada a competência da justiça eleitoral além de as revisões criminais e as ações rescisórias julgados seus ou dos juízes federais da região saiu a 10 data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal a linha de os habeas corpus quando a autoridade coatora o juiz federal a linha e os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao tribunal é preciso segundo lugar em grau de recurso as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição artigo 109 os juízes federais compete processar e julgar precisão as causas em que a união entidade autárquica uma empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras rés assistentes ou oponentes exceto as de falência as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho segundo as causas entre estados têm dinheiro o organismo internacional e município o pessoal domiciliada ou residente no país esses o terceiro as causas fundadas em tratado ou contrato da união com estados mg o organismo internacional nesses 14 os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens serviços ou interesses da união ou suas entidades autárquicas ou empresas públicas escolhidas as contravenções ressalvada a competência da justiça militar e da justiça eleitoral em 5 os crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando iniciada a execução no país o resultado tenha ou teve esse ter ocorrido no estrangeiro ou reciprocamente inciso 5 a 1 as causas relativas a direitos humanos a que se refere o parágrafo 5 deste artigo inciso 6 os crimes contra a organização do trabalho e nos casos determinados por lei quando o sistema financeiro é a ordem econômica financeira inciso 7 usadas corpos em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento do projeto de autoridade não estejam directamente sujeito a outra jurisdição artigo 11 inciso 8 os mandatos de segurança e usar dessa data contra ato de autoridade federal e situado os casos de competência dos tribunais federais inciso 9 os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves ressalvada a competência da justiça ele tá inciso 10 os crimes de ingresso ou permanência irregular no estrangeiro e se a execução de carta rogatória após 2004 e de sentença estrangeira após a homologação as causas referentes à nacionalidade inclusive a respectiva opção ea naturalização inciso 11 a disputa sobre direitos indígenas parágrafo 1º as causas em que a união foi a autora serão apuradas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte parágrafo 2º as causas intentadas contra a união poderão ser apurados na seção judiciária em que for domiciliado o autor naquela onde houver ocorrido ou ato ou fato que deu origem à demanda onde esteja situada coisa ou ainda no distrito federal para que o primeiro serão processados e julgados na justiça estadual no fórum do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte em instituição de previdência social e seguro sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e se verificada essa condição ali poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual para um quarto na hipótese do parágrafo anterior o recurso caminho será sempre para o tribunal regional federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau nas hipóteses de grave violação dos direitos humanos ao procurador geral da república com a finalidade assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o brasil seja parte poderá suscitar perante o superior tribunal de justiça em qualquer fase do inquérito ou processo incidente de deslocamento de competência para a justiça federal artigo 110 cada estado bem como o distrito federal costurar uma seção judiciária que terá por sede a respectiva capital e várias localizadas segundo estabelecido em lei parágrafo único nos territórios federais a jurisdição em as atribuições cometidas nas vias federais caberão aos juízes da justiça local na forma da lei.
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